Escapamento Esportivo: Não é Ilegal Perante a Lei

Você já deve ter ouvido falar sobre escapamento esportivo e talvez até tenha considerado a possibilidade de instalar um em seu veículo. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre a legalidade dessa modificação e se ela pode resultar em problemas com a lei. Afinal, é ilegal ter um escapamento esportivo?

A resposta curta é: não, não é ilegal ter um escapamento esportivo. De acordo com a legislação brasileira, não há nenhuma lei que proíba especificamente o uso desse tipo de escapamento em veículos. No entanto, é importante ressaltar que existem algumas restrições e regulamentações que devem ser seguidas.

Primeiramente, é fundamental que o escapamento esportivo esteja dentro dos limites de ruído estabelecidos pela legislação local. Cada município pode ter suas próprias normas em relação ao nível de ruído permitido para veículos, e é importante estar ciente dessas regulamentações para evitar problemas.

Além disso, é importante que a instalação do escapamento esportivo seja feita por profissionais qualificados e devidamente autorizados. Um escapamento mal instalado ou que não esteja de acordo com as normas de segurança pode resultar em multas e até mesmo na apreensão do veículo.

Portanto, se você está considerando a instalação de um escapamento esportivo, certifique-se de que ele esteja dentro dos limites de ruído permitidos e que a instalação seja feita por profissionais capacitados. Dessa forma, você poderá desfrutar do som esportivo do seu veículo sem se preocupar com problemas legais.

Lembre-se sempre de respeitar as leis de trânsito e de estar atento ao impacto do ruído do escapamento em outras pessoas. Com responsabilidade e respeito, é possível desfrutar da experiência de ter um escapamento esportivo sem problemas com a lei.

Quais as multas por escapamento?

Fazer a troca pelo escapamento esportivo não gera multa, pois não altera as características do veículo.

Mas é necessário que o equipamento esteja regularmente instalado, sem causar maiores danos de emissão de gases poluentes ou barulhos acima do permitido.

De acordo com o Art. 98 do CTB, veículos que passarem por alguma modificação em sua característica original deverão “atender aos mesmos limites e exigências de emissão de poluentes e ruído previstos pelos órgãos ambientais competentes e pelo CONTRAN”.

E, segundo o inciso XI do Art. 230 do CTB, conduzir veículo com “descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante” é infração grave, com multa de R$195,23 e retenção do veículo até que seja regularizado.

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